Questão 18 — Erro de Tipo e Erro de Proibição (Direito Penal) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Direito Penal Erro de Tipo e Erro de Proibição

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Um indivíduo, atendendo a uma solicitação de um amigo, guarda em sua residência um papelote de cocaína, acreditando tratar-se do suplemento conhecido como creatina. Nessa situação hipotética, está caracterizado o erro de:

Selecione uma alternativa A) tipo, que sempre exclui o dolo. B) proibição, que sempre exclui a culpa. C) tipo, que nunca exclui o dolo. D) tipo, que sempre exclui a culpa. E) proibição, que sempre isenta de pena.

Resolução comentada

Acreditar que a cocaína é creatina é erro de tipo, que sempre exclui o dolo.

O agente ignora um elemento do tipo, a natureza da substância. Isso configura erro de tipo (art. 20 do CP), que sempre exclui o dolo. Se o erro for evitável, ainda pode haver punição por culpa, quando existir previsão legal.

Análise das alternativas

B) Errada: não é erro de proibição, pois o agente erra sobre a substância, e não sobre a ilicitude do fato. C) Errada: o erro de tipo sempre exclui o dolo. D) Errada: o erro de tipo exclui o dolo, mas a culpa subsiste se o erro for evitável. E) Errada: não é erro de proibição, e este só isenta de pena se for inevitável.

Referência: CP, arts. 20 e 21

Resolução comentada do VaiConcursos.