Questão 22 — Teoria do Crime — Relação de Causalidade, Tentativa e Arrependimento (Direito Penal) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Direito Penal Teoria do Crime — Relação de Causalidade, Tentativa e Arrependimento

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com relação à parte geral do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), Título II - Do Crime, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. B) O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. C) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados. D) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois quintos. E) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Resolução comentada

Art. 13 do CP: o resultado só é imputável a quem lhe deu causa, sendo causa a ação ou omissão sem a qual ele não teria ocorrido.

A alternativa B reproduz o caput do art. 13 do CP, que adota a teoria da equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non).

Análise das alternativas

A) Errada: a causa superveniente relativamente independente EXCLUI a imputação quando, por si só, produziu o resultado. C) Errada: na desistência voluntária e no arrependimento eficaz, o agente responde pelos atos já praticados. D) Errada: a tentativa é punida com a pena do crime consumado diminuída de um a dois terços. E) Errada: no arrependimento posterior, a reparação deve ocorrer até o recebimento da denúncia ou da queixa, e não até o seu oferecimento.

Referência: CP, arts. 13, 14, 15 e 16

Resolução comentada do VaiConcursos.