Questão 41 — Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha — Quadro Técnico (Lei nº 9.519/1997) (Direito Militar) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Direito Militar Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha — Quadro Técnico (Lei nº 9.519/1997)

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A Lei nº 9.519, de 2 de novembro de 1997, dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha do Brasil. Assim, assinale a opção correta acerca do Quadro Técnico (T) de Oficiais da Marinha.

Selecione uma alternativa A) Os Oficiais do Quadro Técnico são ordenados em escala hierárquica constituída pelos postos de Primeiro-Tenente a Contra-Almirante. B) Ingressarão no Quadro Técnico os candidatos civis e militares graduados nas habilitações requeridas pelo Serviço Naval, aprovados em processo seletivo, Curso de Formação e Estágio de Aplicação de Oficiais e, por transferência, após seleção pela Comissão de Promoções de Oficiais, os Capitães-Tenentes dos Quadros Complementares. C) A transferência para o Quadro Técnico será realizada de ofício pela Comissão de Promoções de Oficiais, para os Capitães Tenentes dos Quadros Auxiliares da Armada e de Fuzileiros Navais, com curso superior de interesse da Administração Naval. D) O Quadro Técnico compõe o Corpo Auxiliar da Armada. E) Antes de completados três anos de nomeação ao Oficialato, os Oficiais convocados integrantes do Quadro Técnico serão avaliados pela Comissão de Promoções de Oficiais, visando a sua permanência em caráter definitivo na Marinha.

Resolução comentada

O ingresso no Quadro Técnico se dá por processo seletivo e, por transferência, de Capitães-Tenentes dos Quadros Complementares.

A Lei 9.519/1997 prevê o ingresso no Quadro Técnico de candidatos civis e militares graduados nas habilitações requeridas, aprovados em processo seletivo, curso de formação e estágio de aplicação, e também a transferência, após seleção, de Capitães-Tenentes dos Quadros Complementares.

Análise das alternativas

A) A escala hierárquica não é a descrita (vai de Primeiro-Tenente a Capitão de Mar e Guerra). C) A transferência não é de ofício para os Quadros Auxiliares. D) O Quadro Técnico não compõe o Corpo Auxiliar da Armada. E) O prazo e a avaliação de permanência não são como descritos.

Referência: Lei nº 9.519/1997 (Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha).

Resolução comentada do VaiConcursos.