Questão 47 — Dívida Pública (Administração Financeira e Orçamentária) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2012

Administração Financeira e Orçamentária Dívida Pública

Diretoria de Ensino da Marinha 2012 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados para amortização em prazo superior a 12 meses, podendo ser dividida em dívida pública

Selecione uma alternativa A) mobiliária, operação de crédito por antecipação da receita orçamentária e concessão de garantia. B) imobiliária, operações de crédito e concessão de garantias. C) ativa, operação de crédito e concessão de empréstimos. D) mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias. E) ativa, operação de crédito por antecipação da receita orçamentária e concessão de empréstimos.

Resolução comentada

A dívida pública fundada pode ser mobiliária (títulos) ou contratual (operações de crédito e garantias).

A dívida consolidada ou fundada abrange as obrigações com prazo superior a 12 meses. Ela se divide em dívida mobiliária (títulos públicos) e dívida contratual, que inclui as operações de crédito e a concessão de garantias. Por isso a alternativa D é a correta.

Análise das alternativas

A) A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é de curto prazo e não integra a dívida consolidada. B) 'Imobiliária' não é categoria de dívida pública. C) 'Ativa' refere-se a créditos a receber, não a dívida, e empréstimos concedidos não são dívida. E) Repete os erros de 'ativa', ARO e empréstimos.

Referência: Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Resolução do Senado Federal sobre dívida pública consolidada.

Resolução comentada do VaiConcursos.