Questão 10 — Convenção da UNESCO sobre o Patrimônio Cultural Subaquático (2001) (Legislação do Patrimônio Cultural) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Legislação do Patrimônio Cultural Convenção da UNESCO sobre o Patrimônio Cultural Subaquático (2001)

Diretoria de Ensino da Marinha 2014

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Quanto ao preconizado nas regras relativas às atividades dirigidas ao patrimônio cultural subaquático, conforme a Convenção da UNESCO para proteção do patrimônio cultural subaquático (Paris, 2001) é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) as atividades dirigidas ao patrimônio cultural subaquático não deverão perturbar restos humanos ou sítios venerados. B) o acesso público ao patrimônio cultural subaquático deverá ser promovido, exceto quando ele for incompatível com a proteção e a gestão desse patrimônio. C) as atividades dirigidas ao patrimônio cultural subaquático devem usar somente métodos e técnicas de prospecção não destrutiva. D) a proteção do patrimônio cultural subaquático in situ deverá ser considerada como uma opção aceitável, quando o trabalho de remoção se tornar financeiramente inviável. E) a exploração comercial do patrimônio cultural subaquático poderá ser promovida desde de que não disperse a coleção pertencente ao mesmo contexto.

Resolução comentada

A Convenção promove o acesso público, salvo incompatibilidade com a proteção.

As regras do Anexo da Convenção de 2001 dizem que o acesso público ao patrimônio subaquático deve ser promovido, exceto quando incompatível com sua proteção e gestão.

Análise das alternativas

A está errada porque a regra fala em não perturbar de forma indevida. C está errada porque a regra privilegia métodos não destrutivos, mas não os impõe com exclusividade. D inverte a lógica: a preservação in situ é a primeira opção, não uma alternativa por inviabilidade financeira. E está errada porque a exploração comercial é vedada.

Referência: Convenção da UNESCO (2001), Anexo, regras.

Resolução comentada do VaiConcursos.