Questão 41 — Portaria IPHAN nº 230/2002 — Licenciamento Ambiental (Legislação do Patrimônio Cultural) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Legislação do Patrimônio Cultural Portaria IPHAN nº 230/2002 — Licenciamento Ambiental

Diretoria de Ensino da Marinha 2014

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com relação à Fase de Obtenção de Licença Prévia, preconizada na Portaria nº230/2002 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(IPHAN), é uma tarefa a ser providenciada pelo empreendedor:

Selecione uma alternativa A) a implantação do Programa de Prospecção e Resgate nos compartimentos ambientais de maior potencial arqueológico. B) a elaboração do Programa de Resgate Arqueológico nos sítios existentes na área de instalação do empreendimento. C) o salvamento arqueológico dos sítios a serem afetados pelo empreendimento. D) a estimativa da quantidade de sítios arqueológicos existentes na área onde será instalado o empreendimento. E) o levantamento arqueológico de campo na área de influência do empreendimento.

Resolução comentada

Na Licença Prévia, o empreendedor deve fazer o levantamento arqueológico de campo.

Pela Portaria IPHAN 230/2002, a fase de Licença Prévia exige a contextualização arqueológica e etnohistórica da área e o levantamento arqueológico de campo, para avaliar o potencial de impacto. A prospecção intensiva, o resgate e o salvamento ficam para as fases seguintes.

Análise das alternativas

A, B e C (implantar o Programa de Prospecção e Resgate, elaborar o Programa de Resgate e fazer o salvamento) pertencem às fases de Licença de Instalação e de Operação. D fala em estimar a quantidade de sítios, o que não é tarefa da Licença Prévia.

Referência: Portaria IPHAN nº 230/2002.

Resolução comentada do VaiConcursos.