Questão 40 — Bens Afundados e Submersos (Legislação do Patrimônio Cultural) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Legislação do Patrimônio Cultural Bens Afundados e Submersos

Diretoria de Ensino da Marinha 2014

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com relação às operações de pesquisa, exploração, remoção ou demolição de coisas ou bens afundados ou submersos, conforme a Lei nº 7.542/1986, alterada pela Lei nº 10.166/2000, é correto afirmar que a Autoridade Naval:

Selecione uma alternativa A) não poderá empregar seus próprios meios para executar estas operações devendo sempre autorizar terceiros a fazê-las. B) poderá empregar seus próprios meios ou autorizar que terceiros executem estas operações. C) poderá, a seu critério, autorizar que mais de um interessado efetue operações de exploração. D) quando for de seu interesse poderá pesquisar, mas não explorar quaisquer coisas ou bens já incorporados ao domínio da União. E) quando for de seu interesse poderá pesquisar e explorar, mas não remover ou demolir quaisquer coisas ou bens já incorporados ao domínio da União.

Resolução comentada

A Autoridade Naval pode usar meios próprios ou autorizar terceiros nas operações com bens afundados.

A Lei 7.542/1986, com a redação da Lei 10.166/2000, permite à autoridade naval executar essas operações com seus próprios meios ou autorizar que terceiros as executem, respeitadas as demais regras. Por isso B está correta.

Análise das alternativas

A está errada porque a autoridade naval pode usar meios próprios. C está errada porque o texto não dá liberdade para autorizar vários interessados na mesma exploração. D e E criam restrições (pesquisar sem explorar, ou sem remover) que a lei não impõe.

Referência: Lei nº 7.542/1986, alterada pela Lei nº 10.166/2000.

Resolução comentada do VaiConcursos.