Questão 32 — Licitações — Modalidades (Direito Administrativo) — Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército 2020

Direito Administrativo Licitações — Modalidades

2020 Superior

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Ciências Contábeis · Caderno Versão A

Gabarito disponível

Das modalidades de licitação descritas na Lei nº 8.666/93, aquela que é utilizada para alienação de bens imóveis é

Selecione uma alternativa A) o convite. B) o pregão. C) a tomada de preços. D) o concurso. E) o leilão.

Resolução comentada

Alienação de bens imóveis por leilão, conforme a Lei 8.666/93.

A Lei nº 8.666/93 prevê o leilão para a venda de bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados e, em hipóteses específicas, para bens imóveis adquiridos por decisão judicial ou dação em pagamento. Entre as alternativas, o leilão é a modalidade associada à alienação de bens imóveis. Por isso a alternativa E está correta.

Análise das alternativas

Convite, tomada de preços e concorrência destinam-se a contratação de obras, serviços e compras conforme os valores. O pregão (Lei 10.520/02) é para bens e serviços comuns. O concurso serve para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

Referência: Lei nº 8.666/1993, art. 22, §5º, e art. 19.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito — 004. Prova Objetiva, Ciências Contábeis, Versão A — página 10