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Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército 2020

Questão 31 — Direito Administrativo: Licitações — Princípios

Direito Administrativo Licitações — Princípios

2020 Superior

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Ciências Contábeis · Caderno Versão A

Gabarito disponível

De acordo com a Lei nº 8.666/93, são princípios básicos que norteiam o processo de licitação pública:
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Resolução comentada

Princípios da licitação: moralidade, impessoalidade e publicidade constam expressamente do art. 3º.

O art. 3º da Lei 8.666/93 enumera os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. A alternativa E é a única composta só por princípios desse rol.

Análise das alternativas

A, B e C usam 'totalidade', 'unidade' e 'periodicidade', que não são princípios da licitação (alguns pertencem ao direito orçamentário). A alternativa D inclui 'exclusividade', que não é princípio da licitação e contraria a competitividade.

Referência: Lei nº 8.666/1993, art. 3º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito — 004. Prova Objetiva, Ciências Contábeis, Versão A — página 10