Gabarito disponível
O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores. Portanto, trata-se de
Resolução comentada
O cancelamento de restos a pagar aumenta a disponibilidade financeira do exercício, pois o recurso fica livre.
Ao cancelar o resto a pagar, baixa-se uma obrigação que seria paga com recursos financeiros. O recurso reservado fica livre e a disponibilidade financeira do exercício aumenta. Isso não é receita orçamentária.
Análise das alternativas
A) Não gera estabilidade, e sim aumento da disponibilidade. C) Não é receita orçamentária. D) O gabarito indica o aumento da disponibilidade financeira, não o superavit como efeito imediato. E) Não reduz o orçamento vigente.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 36; MCASP.
Resolução comentada do VaiConcursos.