Questão 17 — Restos a Pagar (Administração Financeira e Orçamentária) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) 2026

Administração Financeira e Orçamentária Restos a Pagar

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (Cargo 3)

Gabarito disponível

Um contrato de manutenção continuada foi executado até dezembro de 2025. Em 31 de dezembro de 2025, havia os seguintes valores relativos ao mês de dezembro: R$ 120 mil empenhados; R$ 80 mil atestados e liquidados e ainda não pagos; R$ 20 mil empenhados e não liquidados; R$ 20 mil cancelados por glosa de medição.
Tendo como referência as informações precedentes, assinale a opção correta a respeito da execução orçamentária e financeira e da fonte de recursos originalmente vinculada ao contrato na situação apresentada.

Selecione uma alternativa A) Apenas os R$ 20 mil empenhados e não liquidados devem compor os restos a pagar, pois itens liquidados perdem a exigibilidade ao fim do exercício. B) Devem ser inscritos em restos a pagar processados R$ 100 mil e, em restos a pagar não processados, R$ 20 mil, sendo permitida a troca da fonte de recursos no pagamento, sem registro. C) Não cabe inscrição em restos a pagar, pois não houve saída de caixa até 31 de dezembro de 2025. D) Devem ser inscritos em restos a pagar processados R$ 80 mil e, em restos a pagar não processados, R$ 40 mil, pois o cancelamento integra a base dos restos a pagar não processados. E) Devem ser inscritos em restos a pagar processados R$ 80 mil e, em restos a pagar não processados, R$ 20 mil, mantendo-se a fonte de recursos originalmente vinculada no pagamento, ressalvadas as regras específicas para alteração formal de fonte.

Resolução comentada

RP processados de R$ 80 mil e não processados de R$ 20 mil, mantida a fonte de recursos.

Dos R$ 120 mil empenhados, R$ 20 mil foram cancelados por glosa, restando R$ 100 mil: R$ 80 mil liquidados e não pagos (RP processados) e R$ 20 mil não liquidados (RP não processados). A fonte de recursos original deve ser mantida no pagamento, salvo alteração formal permitida.

Análise das alternativas

A) Errada: liquidados e não pagos são inscritos como processados. B) Errada: o total processado é R$ 80 mil, e trocar a fonte sem registro não é permitido. C) Errada: a inscrição independe de saída de caixa. D) Errada: o valor cancelado não integra os restos a pagar.

Referência: Lei 4.320/1964, art. 36; MCASP – Restos a Pagar

Resolução comentada do VaiConcursos.