Gabarito disponível
A renúncia da receita, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende:
Resolução comentada
A renúncia de receita inclui crédito presumido.
A LRF (LC 101/00, art. 14, §1º) diz que a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos, e outros benefícios.
Análise das alternativas
A) estorno, B) dação, C) suspensão e D) desconto não constam da lista legal de formas de renúncia.
Referência: LC 101/2000, art. 14, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.