Gabarito disponível
De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, os incisos: “gestão democrática do ensino público, na forma da lei; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” são denominados
Resolução comentada
Os incisos do art. 206 da CF/88 são os princípios com base nos quais o ensino será ministrado.
O caput do art. 206 da Constituição diz que "o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios", e os incisos citados (gestão democrática, gratuidade, igualdade de condições) são esses princípios.
Análise das alternativas
A) São princípios, não políticas públicas de governo. B) As garantias do dever do Estado estão no art. 208. D) Não são metas e estratégias, que pertencem ao PNE. E) Não são políticas unidimensionais nem normas gerais específicas.
Referência: Constituição Federal de 1988, art. 206.
Resolução comentada do VaiConcursos.