Gabarito disponível
Ao final do exercício financeiro de 2020, o contador da Entidade Pública identificou que havia um valor hipotético de R$ 15.000.000,00 de despesas que foram regularmente empenhadas no exercício, entretanto, não foram pagas. Uma vez identificadas, tais despesas serão corretamente inscritas como
Resolução comentada
Despesas empenhadas e não pagas até 31/12 são inscritas em restos a pagar.
O art. 36 da Lei nº 4.320/1964 define restos a pagar como as despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro. Por isso os R$ 15 milhões regularmente empenhados e não pagos em 2020 devem ser inscritos como restos a pagar.
Análise das alternativas
B) Cancelamento não se aplica a despesa regularmente empenhada. C) 'Contas a pagar de exercícios anteriores' não é a denominação da Lei 4.320. D) Não existe 'confirmação de empenho'. E) Créditos especiais são autorizações de despesa sem dotação, não destino de empenhos não pagos.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 36
Resolução comentada do VaiConcursos.