Gabarito disponível
A Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 4º, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Conforme artigo 17 do mesmo diploma legal, o direito ao respeito abrange
Resolução comentada
O direito ao respeito abrange preservação da imagem, identidade, autonomia, valores etc.
O art. 17 do ECA define que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Análise das alternativas
A) Trata do direito de ser educado sem castigo físico (previsto em outro dispositivo). C) Refere-se ao direito à liberdade (art. 16). D) Também descreve aspectos do direito à liberdade. E) Refere-se ao direito à vida e à saúde.
Referência: ECA (Lei 8.069/1990), art. 17.
Resolução comentada do VaiConcursos.