Gabarito disponível
Acerca de aspectos jurídicos dos serviços relativos ao setor elétrico, bem como da concessão e outorga nesse setor, julgue os itens que se seguem.
O aproveitamento de potenciais hidráulicos e a implantação de usinas termelétricas com potência igual ou inferior a 5.000 kW não estão sujeitos, tecnicamente, à outorga, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente, para fins de registro.
O aproveitamento de potenciais hidráulicos e a implantação de usinas termelétricas com potência igual ou inferior a 5.000 kW não estão sujeitos, tecnicamente, à outorga, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente, para fins de registro.
Resolução comentada
Até 5.000 kW, a hidrelétrica e a termelétrica só precisam de comunicação ao poder concedente.
Conforme a Lei n.º 9.074/1995, o aproveitamento de potenciais hidráulicos e a implantação de usinas termelétricas de potência igual ou inferior a 5.000 kW independem de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente para fins de registro.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada: o item reproduz a regra legal.
Referência: Art. 8.º da Lei n.º 9.074/1995.
Resolução comentada do VaiConcursos.