Gabarito disponível
Com relação à análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte.
A AIR orienta e subsidia a tomada de decisão, podendo até mesmo substituir o julgamento da autoridade.
A AIR orienta e subsidia a tomada de decisão, podendo até mesmo substituir o julgamento da autoridade.
Resolução comentada
A AIR subsidia a decisão, mas não substitui o julgamento da autoridade.
A AIR é um instrumento de apoio: reúne evidências e compara alternativas para orientar a decisão. A escolha final continua sendo da autoridade competente, que pode inclusive decidir de forma diferente da conclusão técnica, desde que motive. A parte final do item é a errada.
Análise das alternativas
Certo (A): erra ao afirmar que a AIR pode substituir o julgamento da autoridade. Errado (B): é a alternativa correta.
Referência: Decreto 10.411/2020; Lei 13.848/2019.
Resolução comentada do VaiConcursos.