Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, referentes à teoria da regulação e à atividade regulatória da ANEEL.
A ANEEL define as tarifas reguladas de energia para os setores de transmissão e distribuição.
A ANEEL define as tarifas reguladas de energia para os setores de transmissão e distribuição.
Resolução comentada
A ANEEL regula as tarifas de transmissão e distribuição.
Transmissão e distribuição são monopólios naturais, e a ANEEL define as receitas e tarifas reguladas desses segmentos. Isso é feito por reajustes e revisões tarifárias, e no caso da transmissão pela Receita Anual Permitida (RAP). O item está correto.
Análise das alternativas
Errado (B): negaria uma competência básica da ANEEL, que é regular as tarifas dos segmentos de fio.
Referência: Lei 9.427/1996; contratos de concessão.
Resolução comentada do VaiConcursos.