Gabarito disponível
A respeito da disciplina constitucional dos serviços de energia elétrica, julgue os itens a seguir.
Segundo o texto constitucional, a exploração dos serviços de energia elétrica consiste em atividade econômica e pode ser feita diretamente pela União ou ocorrer mediante autorização, concessão ou permissão.
Segundo o texto constitucional, a exploração dos serviços de energia elétrica consiste em atividade econômica e pode ser feita diretamente pela União ou ocorrer mediante autorização, concessão ou permissão.
Resolução comentada
O art. 21, XII, b, da CF prevê exploração direta ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Segundo o art. 21, XII, b, da CF, compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica. Segundo o gabarito oficial, a assertiva está correta ao descrever o regime de exploração desses serviços.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o texto constitucional. Errado: incorreto, pois a assertiva reproduz as formas de exploração previstas.
Referência: CF/1988, art. 21, XII, b.
Resolução comentada do VaiConcursos.