Gabarito disponível
Conforme as normas e os regulamentos do setor elétrico referentes à transmissão e à distribuição de energia, julgue os itens que se seguem.
A receita regulatória recebida pelas transmissoras depende da variação do mercado.
A receita regulatória recebida pelas transmissoras depende da variação do mercado.
Resolução comentada
A RAP das transmissoras é fixa e não depende do mercado.
A RAP é definida por contrato de concessão e reajustada anualmente por índices de inflação, além de revisões tarifárias periódicas. Ela é paga pela disponibilidade das instalações, não pelo volume de energia transportado, portanto independe do risco de mercado (variação da demanda).
Análise das alternativas
Certo: errado, pois a receita é garantida pela disponibilidade e não varia com o mercado. Errado: correto.
Referência: Contratos de concessão de transmissão; regulação ANEEL sobre RAP.
Resolução comentada do VaiConcursos.