Gabarito disponível
No que concerne à disciplina jurídica atinente ao ressarcimento ao SUS, julgue os itens a seguir.
No caso de a operadora não efetuar o pagamento do valor devido a título de ressarcimento ao SUS, o débito deve ser inscrito em dívida ativa e no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), podendo haver acréscimos e encargos legais.
No caso de a operadora não efetuar o pagamento do valor devido a título de ressarcimento ao SUS, o débito deve ser inscrito em dívida ativa e no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), podendo haver acréscimos e encargos legais.
Resolução comentada
O débito não pago de ressarcimento ao SUS é inscrito em dívida ativa e no CADIN, com acréscimos legais.
Se a operadora não paga o valor devido, a ANS promove a inscrição do débito na dívida ativa e no CADIN, com os acréscimos e encargos legais. O item descreve esse procedimento.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois o item reproduz as consequências do inadimplemento.
Referência: Lei 9.656/1998, art. 32; normas da ANS sobre ressarcimento ao SUS.
Resolução comentada do VaiConcursos.