Gabarito disponível
No que concerne à disciplina jurídica atinente ao ressarcimento ao SUS, julgue os itens a seguir.
Em recurso que questione a determinação de ressarcimento ao SUS, caso a operadora alegue mais de um motivo que permita o deferimento, o servidor da ANS deve emitir parecer específico e fundamentado em relação a cada alegação da operadora.
Em recurso que questione a determinação de ressarcimento ao SUS, caso a operadora alegue mais de um motivo que permita o deferimento, o servidor da ANS deve emitir parecer específico e fundamentado em relação a cada alegação da operadora.
Resolução comentada
Não é exigido parecer específico para cada alegação quando mais de um motivo permitir o deferimento.
Conforme o gabarito, o item está errado. Quando houver mais de um motivo apto a deferir o recurso, a norma dispensa a análise de todos: basta fundamentar um deles, que já é suficiente para o deferimento. Exigir parecer sobre cada alegação não é o procedimento previsto.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois impõe análise específica de cada alegação. Errado: correta.
Referência: Normas da ANS sobre procedimento de ressarcimento ao SUS (recursos).
Resolução comentada do VaiConcursos.