Gabarito disponível
A respeito da relação entre operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços, julgue os itens seguintes.
A ANS estabelece, por meio do QUALISS, critérios de qualificação de caráter compulsório e vinculante para todos os prestadores de serviços, sendo a divulgação de indicadores de acreditação e segurança do paciente uma obrigação legal passível de sanção em caso de descumprimento pelo prestador.
A ANS estabelece, por meio do QUALISS, critérios de qualificação de caráter compulsório e vinculante para todos os prestadores de serviços, sendo a divulgação de indicadores de acreditação e segurança do paciente uma obrigação legal passível de sanção em caso de descumprimento pelo prestador.
Resolução comentada
O QUALISS é programa de adesão voluntária, sem sanção ao prestador.
O Programa de Qualificação de Prestadores de Serviços de Saúde (QUALISS) tem caráter voluntário: o prestador adere e divulga seus atributos de qualidade se quiser. Não há obrigação legal nem sanção da ANS ao prestador que não divulgue indicadores de acreditação ou segurança do paciente.
Análise das alternativas
Certo: erra ao atribuir caráter compulsório, vinculante e sancionatório ao programa. Errado: está correto, pois a participação é voluntária e o objetivo é gerar informação ao beneficiário.
Referência: Normas da ANS sobre o QUALISS (Programa de Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar).
Resolução comentada do VaiConcursos.