Gabarito disponível
Com base nas regras prudenciais aplicáveis às operadoras de planos de saúde, julgue os itens a seguir.
Nas Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.961/2000, estão previstas bases legais para a regulação prudencial da saúde suplementar.
Nas Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.961/2000, estão previstas bases legais para a regulação prudencial da saúde suplementar.
Resolução comentada
As Leis 9.656/1998 e 9.961/2000 são bases legais da regulação prudencial.
A Lei 9.656/1998 traz regras sobre garantias financeiras, provisões, regimes especiais e outras exigências às operadoras. A Lei 9.961/2000 criou a ANS e lhe atribuiu competências de normatização e fiscalização do setor. Ambas fundamentam a regulação prudencial.
Análise das alternativas
Certo (correta): as duas leis dão base legal. Errado: negaria essa base.
Referência: Leis 9.656/1998 e 9.961/2000.
Resolução comentada do VaiConcursos.