Gabarito disponível
Acerca da regulação assistencial, considerando o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e sua atualização, as situações de risco assistencial e o plano de recuperação assistencial, julgue os itens seguintes.
As coberturas assistenciais previstas no citado rol aplicam-se a todos os contratos de planos de saúde, independentemente de terem sido celebrados antes da vigência da Lei n.º 9.656/1998 ou de sua posterior adaptação ao regime legal vigente.
As coberturas assistenciais previstas no citado rol aplicam-se a todos os contratos de planos de saúde, independentemente de terem sido celebrados antes da vigência da Lei n.º 9.656/1998 ou de sua posterior adaptação ao regime legal vigente.
Resolução comentada
O Rol não se aplica a todos os contratos, em especial aos anteriores à Lei 9.656/1998 não adaptados.
O Rol aplica-se aos planos contratados a partir de 1º/01/1999 e aos planos antigos que foram adaptados à lei. Os contratos anteriores à Lei 9.656/1998 e não adaptados seguem as cláusulas contratuais, e não a cobertura mínima do Rol. Por isso, a afirmação de aplicação a todos os contratos é incorreta.
Análise das alternativas
Certo: erra ao incluir os contratos antigos não adaptados. Errado (correta): o Rol não os alcança.
Referência: Lei 9.656/1998 e normas da ANS sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Resolução comentada do VaiConcursos.