Gabarito disponível
Considerando o direito do consumidor no contexto dos serviços de saúde suplementar, julgue os itens a seguir.
O texto constitucional atual inseriu o direito do consumidor na categoria dos direitos fundamentais, de caráter irrenunciável e irredutível, alçado, inclusive, à condição de cláusula pétrea.
O texto constitucional atual inseriu o direito do consumidor na categoria dos direitos fundamentais, de caráter irrenunciável e irredutível, alçado, inclusive, à condição de cláusula pétrea.
Resolução comentada
A defesa do consumidor é direito fundamental na CF/88.
A Constituição prevê a defesa do consumidor entre os direitos e garantias fundamentais (art. 5º, XXXII) e como princípio da ordem econômica. Por ser direito fundamental, aplica-se a lógica das cláusulas pétreas (art. 60, §4º, IV), conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada, pois o item reflete o tratamento constitucional dado ao tema.
Referência: CF/88, arts. 5º, XXXII; 60, §4º, IV; 170, V.
Resolução comentada do VaiConcursos.