Gabarito disponível
Considerando o direito do consumidor no contexto dos serviços de saúde suplementar, julgue os itens a seguir.
O marco regulatório da saúde suplementar, influenciado pelo Código de Defesa do Consumidor, dada a natureza principiológica deste, promoveu a limitação da autonomia das operadoras, a vedação da discriminação de consumidores, além da definição dos critérios de reajuste e de mudança de faixa etária.
O marco regulatório da saúde suplementar, influenciado pelo Código de Defesa do Consumidor, dada a natureza principiológica deste, promoveu a limitação da autonomia das operadoras, a vedação da discriminação de consumidores, além da definição dos critérios de reajuste e de mudança de faixa etária.
Resolução comentada
A regulação da saúde suplementar, sob influência do CDC, limitou a autonomia das operadoras, vedou discriminação e disciplinou reajustes e faixas etárias.
Conforme o gabarito, o marco regulatório da saúde suplementar, influenciado pelo caráter principiológico do CDC, restringiu a liberdade contratual das operadoras. Vedou a discriminação de consumidores e definiu critérios de reajuste e de mudança de faixa etária.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada, pois a descrição do item corresponde ao efeito do marco regulatório.
Referência: Lei 9.656/1998; CDC (Lei 8.078/1990).
Resolução comentada do VaiConcursos.