Gabarito disponível
Considerando o direito do consumidor no contexto dos serviços de saúde suplementar, julgue os itens a seguir.
As normas consumeristas visam proteger exclusivamente os direitos individuais do consumidor, considerada a posição de vulnerabilidade do indivíduo na esfera social.
As normas consumeristas visam proteger exclusivamente os direitos individuais do consumidor, considerada a posição de vulnerabilidade do indivíduo na esfera social.
Resolução comentada
O CDC protege direitos individuais, coletivos e difusos, não exclusivamente os individuais.
As normas consumeristas tutelam o consumidor em sua vulnerabilidade, mas não de forma exclusivamente individual: o CDC prevê expressamente a defesa coletiva, abrangendo interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. O termo 'exclusivamente' torna o item errado.
Análise das alternativas
A) Errada, pois restringe a proteção ao plano individual. B) Correta, já que a tutela abrange também direitos coletivos e difusos.
Referência: CDC (Lei 8.078/1990), art. 81 e art. 1º; CF/88, art. 5º, XXXII.
Resolução comentada do VaiConcursos.