Gabarito disponível
A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como procurador-geral da República (chefe do Ministério Público da União), após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como procurador-geral da República (chefe do Ministério Público da União), após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Resolução comentada
O PGR é nomeado entre membros da carreira do MPU, maiores de 35 anos, após aprovação da maioria absoluta do Senado.
O art. 128, §1º, da CF dispõe que o PGR é nomeado pelo Presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação do nome pela maioria absoluta do Senado. O MPDFT integra o MPU, de modo que seus membros podem ser nomeados. O item está certo.
Análise das alternativas
Errado: incorreta, pois o MPDFT é um dos ramos do MPU e seus membros são elegíveis.
Referência: CF/1988, art. 128, I, d, e §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.