Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.
Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.
Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.
Resolução comentada
A execução dos planos nacionais e regionais não é só de estados e municípios.
Compete à União elaborar e executar os planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. O item erra ao atribuir a execução apenas a estados e municípios.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a União também executa os planos. Errado: correta, pois a CF atribui à União elaboração e execução.
Referência: CF, art. 21, IX
Resolução comentada do VaiConcursos.