Gabarito disponível
Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue os itens subsecutivos.
A Reurb de interesse específico é aplicável aos núcleos informais ocupados especificamente por população de baixa renda conforme declarado em ato do Poder Executivo municipal.
A Reurb de interesse específico é aplicável aos núcleos informais ocupados especificamente por população de baixa renda conforme declarado em ato do Poder Executivo municipal.
Resolução comentada
A baixa renda caracteriza a Reurb-S, não a Reurb-E.
A Reurb de interesse social (Reurb-S) é a aplicável aos núcleos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, declarada em ato do Poder Executivo municipal. A Reurb de interesse específico (Reurb-E) aplica-se aos demais casos.
Análise das alternativas
Certo: confunde Reurb-E com Reurb-S. Errado: correta, pois a baixa renda é critério da Reurb-S.
Referência: Lei 13.465/2017, art. 13, I e II
Resolução comentada do VaiConcursos.