Gabarito disponível
Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue os itens subsecutivos.
A aprovação do projeto de Reurb dependerá da apreciação do projeto por órgão ambiental municipal capacitado ou da apreciação do órgão ambiental estadual, na hipótese de o município não dispor de órgão com capacidade técnica.
A aprovação do projeto de Reurb dependerá da apreciação do projeto por órgão ambiental municipal capacitado ou da apreciação do órgão ambiental estadual, na hipótese de o município não dispor de órgão com capacidade técnica.
Resolução comentada
A aprovação ambiental da Reurb cabe a órgão municipal capacitado ou ao estadual.
A lei prevê que a aprovação urbanística e ambiental do projeto de Reurb compete ao Município; quando o município não dispuser de órgão ambiental capacitado, a apreciação cabe ao órgão ambiental estadual. O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
Certo: correta, conforme a lei. Errado: contraria a previsão legal.
Referência: Lei 13.465/2017, art. 12
Resolução comentada do VaiConcursos.