Gabarito disponível
Em relação à retenção e ao recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir.
Caso nota fiscal de prestação de serviços apresente erro no destaque do valor a ser retido, o órgão pagador fica impedido de efetuar a retenção, devendo devolver o documento ao fornecedor para correção antes de qualquer procedimento de pagamento ou glosa.
Caso nota fiscal de prestação de serviços apresente erro no destaque do valor a ser retido, o órgão pagador fica impedido de efetuar a retenção, devendo devolver o documento ao fornecedor para correção antes de qualquer procedimento de pagamento ou glosa.
Resolução comentada
Erro no destaque do valor não impede a retenção pelo órgão pagador.
A retenção na fonte é obrigação legal do órgão pagador e incide sobre o valor correto do serviço, não sobre o valor destacado. Se a nota tem erro, o órgão deve calcular a retenção corretamente ou, se for o caso, solicitar a correção. Não há impedimento de reter nem necessidade de devolver o documento antes de qualquer procedimento.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque afirma que o órgão fica impedido de reter. Errado (gabarito): o órgão pode e deve reter sobre o valor correto.
Referência: Normas gerais de retenção de tributos na fonte pela Administração Pública federal.
Resolução comentada do VaiConcursos.