Gabarito disponível
Em relação à retenção e ao recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir.
No pagamento, pela Câmara dos Deputados, a entidades imunes ou isentas de IRPJ, a dispensa de retenção desse imposto ocorre de forma automática e, apesar da necessidade de comprovação documental, o reconhecimento da imunidade do IRPJ desonera a entidade, de imediato, da retenção da CSLL, do PIS e da COFINS, independentemente do preenchimento completo dos requisitos específicos de isenção das contribuições sociais.
No pagamento, pela Câmara dos Deputados, a entidades imunes ou isentas de IRPJ, a dispensa de retenção desse imposto ocorre de forma automática e, apesar da necessidade de comprovação documental, o reconhecimento da imunidade do IRPJ desonera a entidade, de imediato, da retenção da CSLL, do PIS e da COFINS, independentemente do preenchimento completo dos requisitos específicos de isenção das contribuições sociais.
Resolução comentada
A imunidade/isenção do IRPJ não dispensa, de imediato, as demais retenções.
O reconhecimento da imunidade ou isenção do IRPJ não dispensa automaticamente a retenção da CSLL, PIS e COFINS; é preciso cumprir os requisitos específicos de cada isenção e apresentar a documentação exigida. O item afirma o contrário, por isso é errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, as contribuições têm requisitos próprios. Errado: correto.
Referência: Retenção de CSLL/PIS/COFINS pela Administração Pública; entidades imunes e isentas.
Resolução comentada do VaiConcursos.