Gabarito disponível
Em relação à retenção e ao recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir.
É dever do órgão público federal, na qualidade de fonte pagadora, fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento o comprovante anual de retenção, para fins de ajuste anual ou dedução dos tributos antecipados.
É dever do órgão público federal, na qualidade de fonte pagadora, fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento o comprovante anual de retenção, para fins de ajuste anual ou dedução dos tributos antecipados.
Resolução comentada
A fonte pagadora deve fornecer o comprovante anual de retenção.
O órgão público, como fonte pagadora que reteve tributos, deve fornecer à pessoa jurídica beneficiária o comprovante anual de retenção, usado no ajuste anual e na dedução dos valores antecipados.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois o fornecimento do comprovante é dever da fonte pagadora.
Referência: Obrigações acessórias da fonte pagadora; comprovante anual de rendimentos e retenções.
Resolução comentada do VaiConcursos.