Gabarito disponível
Em relação à retenção e ao recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir.
A sujeição passiva dos órgãos da administração pública federal à retenção na fonte dos tributos e das contribuições federais subsiste incólume mesmo nos casos de pagamentos a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
A sujeição passiva dos órgãos da administração pública federal à retenção na fonte dos tributos e das contribuições federais subsiste incólume mesmo nos casos de pagamentos a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
Resolução comentada
Optantes do Simples Nacional, em regra, ficam dispensados da retenção federal.
Pagamentos a optantes pelo Simples Nacional, em regra, não sofrem retenção dos tributos e contribuições federais por órgãos públicos, mediante declaração. Logo, a sujeição passiva não subsiste incólume.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, há dispensa. Errado: correto.
Referência: Retenção na fonte pela Administração Pública; Simples Nacional.
Resolução comentada do VaiConcursos.