Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, no que diz respeito aos princípios de governança pública, de acordo com o Decreto n.º 9.203/2017.
Promover a simplificação administrativa pela priorização dos serviços prestados por meio eletrônico insere-se entre os princípios da governança pública expressamente previstos no referido instrumento legal.
Promover a simplificação administrativa pela priorização dos serviços prestados por meio eletrônico insere-se entre os princípios da governança pública expressamente previstos no referido instrumento legal.
Resolução comentada
A simplificação administrativa por meios eletrônicos é diretriz, não princípio.
O Decreto 9.203/2017 distingue princípios (art. 3º) de diretrizes (art. 4º). A promoção da simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente os prestados por meio eletrônico, constam das diretrizes. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: trata como princípio algo que é diretriz. B) Certa: a simplificação está no art. 4º (diretrizes), não no art. 3º.
Referência: Decreto nº 9.203/2017, arts. 3º e 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.