Gabarito disponível
Com base nas previsões do Decreto n.º 9.203/2017, julgue os itens seguintes.
O coordenador do Comitê Interministerial de Governança, além do voto ordinário, tem direito a voto de qualidade, no caso de empate.
O coordenador do Comitê Interministerial de Governança, além do voto ordinário, tem direito a voto de qualidade, no caso de empate.
Resolução comentada
O coordenador do CIG tem voto ordinário e voto de qualidade.
O regimento do Comitê Interministerial de Governança, conforme o Decreto 9.203/2017, atribui ao coordenador, além do voto ordinário, o voto de qualidade em caso de empate. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certa: reflete a previsão do decreto. B) Errada: nega o voto de qualidade.
Referência: Decreto 9.203/2017, art. 7º.
Resolução comentada do VaiConcursos.