Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, relativos ao orçamento público.
Uma definição básica para o entendimento do balanço orçamentário é a de restos a pagar, que consistem nas despesas empenhadas (processadas e não processadas) não pagas até o dia 31 de dezembro.
Uma definição básica para o entendimento do balanço orçamentário é a de restos a pagar, que consistem nas despesas empenhadas (processadas e não processadas) não pagas até o dia 31 de dezembro.
Resolução comentada
Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, processadas ou não.
Conforme o art. 36 da Lei nº 4.320/1964, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. A afirmativa reproduz essa definição.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 36.
Resolução comentada do VaiConcursos.