Gabarito disponível
Em relação ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.
O processo administrativo deve se iniciar sempre a pedido do interessado, sendo vedada a sua instauração de ofício.
O processo administrativo deve se iniciar sempre a pedido do interessado, sendo vedada a sua instauração de ofício.
Resolução comentada
O processo administrativo pode iniciar de ofício ou a pedido do interessado.
O art. 5º da Lei 9.784/1999 dispõe que o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. A assertiva, ao vedar a instauração de ofício, contraria a lei.
Análise das alternativas
A) Certo: errada, pois a lei admite instauração de ofício. B) Errado: correta.
Referência: Lei 9.784/1999, art. 5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.