Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023.
Caso o serviço esteja integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.
Caso o serviço esteja integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.
Resolução comentada
Quando o serviço é integrado ao fornecimento de bens, admite-se registro de preços sem indicar o total a adquirir.
O Decreto 11.462/2023 admite o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, quando for o caso de serviços integrados ao fornecimento de bens (como a aquisição de bens com instalação ou manutenção). Isso se soma a outras hipóteses, como a contratação de obras e serviços de engenharia.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, conforme o decreto. B) Errado: incorreta.
Referência: Decreto 11.462/2023, art. 6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.