Gabarito disponível
À luz do Decreto n.º 11.462/2023, julgue o seguinte item, acerca do sistema de registro de preços.
É permitida aos órgãos e às entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
É permitida aos órgãos e às entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
Resolução comentada
A adesão a ata gerenciada por ente estadual, distrital ou municipal é vedada à União.
O Decreto 11.462/2023 permite a adesão a ata de registro de preços de órgão federal por entes de outras esferas, mas veda que órgãos da administração pública federal adiram a ata gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois a adesão nesse sentido é vedada. B) Errado: correto, conforme o gabarito.
Referência: Decreto nº 11.462/2023, regras sobre adesão (carona).
Resolução comentada do VaiConcursos.