Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, relativos à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano.
O direito de preempção pode ser exercido pelo Poder Público, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, para a criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes e para o ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
O direito de preempção pode ser exercido pelo Poder Público, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, para a criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes e para o ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
Resolução comentada
O direito de preempção permite ao Poder Público preferência na compra de imóvel urbano alienado entre particulares.
O Estatuto da Cidade confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, quando necessário, entre outras finalidades, à criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes e ao ordenamento e direcionamento da expansão urbana. O item reproduz essas finalidades.
Análise das alternativas
A (Certo) é a correta. B (Errado) contraria as hipóteses previstas na lei.
Referência: Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), arts. 25 e 26.
Resolução comentada do VaiConcursos.