Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
A União pode excepcionalmente realizar intervenção federal nos municípios localizados em territórios federais, mas não pode intervir nos municípios dos estados-membros.
A União pode excepcionalmente realizar intervenção federal nos municípios localizados em territórios federais, mas não pode intervir nos municípios dos estados-membros.
Resolução comentada
Intervenção da União em municípios de Território Federal.
A União intervém nos Municípios localizados em Território Federal (CF, art. 35 trata da intervenção estadual; a intervenção federal nesses municípios decorre de art. 35 c/c o regime dos Territórios). Nos municípios dos Estados, quem intervém é o Estado, não a União.
Análise das alternativas
Certo: correto conforme o gabarito. Errado: ignoraria que a União não intervém em municípios de Estados-membros.
Referência: CF/1988, arts. 34 e 35.
Resolução comentada do VaiConcursos.