Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A CF assegura aos entes federativos autonomia política e administrativa, sendo vedado à União intervir nos estados ou no Distrito Federal, exceto nas hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional.
A CF assegura aos entes federativos autonomia política e administrativa, sendo vedado à União intervir nos estados ou no Distrito Federal, exceto nas hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional.
Resolução comentada
A intervenção federal só é possível nas hipóteses taxativas da CF.
A CF assegura autonomia aos entes federativos e prevê que a União não intervirá nos Estados e no Distrito Federal, exceto nas hipóteses taxativamente listadas. A assertiva está de acordo com esse regime.
Análise das alternativas
B) Errado contraria a regra constitucional de não intervenção, salvo hipóteses taxativas.
Referência: CF/1988, art. 34.
Resolução comentada do VaiConcursos.