Gabarito disponível
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
Brasileiro naturalizado, com trinta e seis anos de idade, pode eleger-se senador da República caso cumpridos os demais requisitos, porém não poderá presidir a respectiva casa legislativa.
Brasileiro naturalizado, com trinta e seis anos de idade, pode eleger-se senador da República caso cumpridos os demais requisitos, porém não poderá presidir a respectiva casa legislativa.
Resolução comentada
Naturalizado pode ser senador, mas não presidir o Senado.
A idade mínima para ser senador é 35 anos (art. 52), e o brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo, de modo que um naturalizado de 36 anos pode eleger-se. Contudo, o art. 12, §3º, III, reserva ao brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Logo, ele não poderá presidir a Casa.
Análise das alternativas
A) Correta: o naturalizado pode ser senador, mas a presidência do Senado é privativa de brasileiro nato. B) Errada: o item está de acordo com a CF.
Referência: CF/1988, arts. 12, §3º, III, e 52.
Resolução comentada do VaiConcursos.