Gabarito disponível
A transparência na gestão fiscal resume-se à publicação de balanços financeiros dos entes públicos para a garantia do acesso às informações sobre a execução orçamentária.
Resolução comentada
A transparência na LRF não se resume à publicação de balanços.
A LRF prevê a transparência por meio de planos, orçamentos e LDO, prestações de contas, parecer prévio, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal, além de versões simplificadas. Também exige incentivo à participação popular e audiências públicas, liberação de informações em tempo real e adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. Portanto, a transparência é bem mais ampla do que publicar balanços.
Análise das alternativas
Certo: erra ao restringir a transparência à publicação de balanços. Errado: está correto, pois o conceito abrange vários instrumentos e a participação popular.
Referência: Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), capítulo sobre transparência, controle e fiscalização.
Resolução comentada do VaiConcursos.