Gabarito disponível
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.
O transporte, a comercialização ou a industrialização de espécimes provenientes de pesca proibida não serão considerados crimes ambientais nos casos em que o infrator comprovar que não participou diretamente da captura dos animais.
O transporte, a comercialização ou a industrialização de espécimes provenientes de pesca proibida não serão considerados crimes ambientais nos casos em que o infrator comprovar que não participou diretamente da captura dos animais.
Resolução comentada
Transportar, comercializar ou industrializar produto de pesca proibida também é crime.
A Lei de Crimes Ambientais pune quem transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes de pesca proibida, como condutas autônomas, sem exigir participação na captura. Logo, provar que não capturou o animal não afasta o crime. O item é errado.
Análise das alternativas
A) Errada: cria uma excludente inexistente. B) Correta: as condutas são típicas por si mesmas.
Referência: Lei n.º 9.605/1998, art. 34, parágrafo único, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.