Gabarito disponível
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.
A captura de peixes com o uso de substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes aos dos explosivos configura crime ambiental, com pena de reclusão prevista em lei.
A captura de peixes com o uso de substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes aos dos explosivos configura crime ambiental, com pena de reclusão prevista em lei.
Resolução comentada
Pesca com substâncias de efeito semelhante ao de explosivos é crime, com reclusão.
A Lei de Crimes Ambientais pune a pesca mediante o uso de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante, ou de substâncias tóxicas. A pena é de reclusão de um a cinco anos. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: há tipo penal específico com pena de reclusão. B) Errada: negaria a existência do crime.
Referência: Lei n.º 9.605/1998, art. 35.
Resolução comentada do VaiConcursos.