Gabarito disponível
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.
A pesca realizada em período proibido ou em locais interditados por órgão competente pode resultar na aplicação, ao infrator, de pena de detenção ou de multa ou, ainda, de ambas as penalidades, de forma cumulativa.
A pesca realizada em período proibido ou em locais interditados por órgão competente pode resultar na aplicação, ao infrator, de pena de detenção ou de multa ou, ainda, de ambas as penalidades, de forma cumulativa.
Resolução comentada
Pesca em período ou local proibido: detenção, multa ou ambas cumulativamente.
O art. 34 da Lei n.º 9.605/1998 prevê, para quem pesca em período no qual a pesca é proibida ou em lugares interditados por órgão competente, pena de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente. O item reproduz a lei e está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: a cumulação é expressamente prevista. B) Errada: negaria a possibilidade de aplicar as duas penas.
Referência: Lei n.º 9.605/1998, art. 34, caput.
Resolução comentada do VaiConcursos.